LGPD: A SUA INSTITUIÇÃO ESTÁ PREPARADA?

Entenda qual o impacto da nova lei na educação

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), com alterações trazidas pela Lei nº 13.853/19, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e passará a vigorar em fevereiro de 2020. O objetivo geral da nova Lei é de proteger os dados pessoais que circulam principalmente pela internet e viabilizar o desenvolvimento de novos negócios e tecnologias em um ambiente juridicamente seguro.

Mas, afinal, qual o impacto da LGPD na educação?

Quais dados pessoais as instituições são obrigadas a fazer um tratamento específico?

Que benefícios e medidas devem ser adotadas no cumprimento da lei?

E quais as sanções determinadas para as possíveis infrações?

Ok! Vamos começar respondendo a essas perguntas. Afinal, são muitas as dúvidas que circundam essa nova medida.

Na educação os cuidados iniciam com os alunos menores de 18 anos, o tratamento dos dados neste caso necessitará do consentimento dos pais ou de um responsável legal. Para os maiores de 18 anos, a decisão cabe aos próprios alunos.

Outra importante mudança será a definição de quais dados são essenciais para a prestação do serviço e quais são apenas suplementares.  Para que essa análise seja feita de forma correta é de suma importância a identificação dos dados que requerem um tratamento específico, que geralmente estão relacionados a conteúdos de natureza econômica, social ou enquadrados pela lei como dados pessoais sensíveis.

O grande benefício da lei é a segurança jurídica em tudo que está atrelado às informações privadas, tanto para empresas como para as pessoas. Presume-se que a infração mais comum seja o vazamento de informações, principalmente de dados sensíveis. Aí entramos em outro ponto de esclarecimento: Quais as sanções previstas na lei?

  • Advertência formal
  • Bloqueio dos dados pessoais relativos à infração
  • Multas podendo chegar a 2% do faturamento bruto da empresa ou até 50 milhões de reais por infração.
E como as instituições podem ser preparadas neste contexto?

A seguir listamos alguns passos para a adaptação da sua IES:

  1.  Sensibilizar os, professores, funcionários, executivos e diretores sobre a importância de respeitar a LGPD;
  2.  Definir um grupo responsável pelo trabalho de adequação à lei e nomear um encarregado sobre o assunto;
  3.  Identificar quais tecnologias e mecanismos de controle podem ser determinados e estabelecidos. Por exemplo, a contratação de um software de gestão que pode auxiliar na organização dos dados e manutenção de forma intuitiva, podendo atualizá-las e descobrir se a base está protegida;
  4.  Implementar um programa de governança que comprove a regularidade do tratamento sempre que necessário;
  5.  Fazer uma limpeza e manter somente as informações de caráter acadêmico para evitar a exposição ao risco.

A LGPD já é uma realidade, e a busca pela conformidade nas Instituições de Ensino é uma necessidade com caráter de urgência.

 

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