Glossário da gestão acadêmica

Acompanhamento de egressos é a prática de manter contato e coletar dados sobre ex-alunos depois da diplomação, como ocupação atual, faixa salarial, satisfação com a formação e continuidade de estudos. O acompanhamento de egressos é item avaliado nos instrumentos do SINAES e sustenta a análise de resultado de um curso.

Agente de integração é a entidade pública ou privada que auxilia instituições de ensino e empresas na operação do estágio, com papel definido no art. 5º da Lei nº 11.788/2008. A atuação é facultativa e a lei proíbe cobrar qualquer valor do estudante. A responsabilidade permanece com a instituição de ensino e com a parte concedente.

Alumni é o termo latino para ex-alunos de uma instituição de ensino. Alumni e egresso designam as mesmas pessoas, e a diferença entre os dois é de uso, não de conceito: egresso é o vocabulário dos instrumentos de avaliação do MEC, e alumni nomeia os programas de relacionamento com essa comunidade.

A aprendizagem profissional é um contrato de trabalho com carteira assinada que combina formação teórica e prática na empresa, para jovens de 14 a 24 anos, sem limite máximo de idade para pessoa com deficiência. Os estabelecimentos obrigados devem preencher de 5% a 15% das funções que exigem formação profissional. Não se confunde com estágio: gera vínculo de emprego.

Atividades complementares são horas obrigatórias previstas no projeto pedagógico do curso e cumpridas fora das disciplinas regulares, como monitoria, iniciação científica, eventos e cursos livres. Atividades complementares não se confundem com extensão curricular: só conta como extensão a atividade que envolve interação com a sociedade e integra a matriz, no percentual da Resolução CNE/CES nº 7/2018.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é o órgão interno obrigatório em toda instituição de ensino superior, previsto na Lei nº 10.861/2004, que conduz a autoavaliação institucional. A CPA produz o relatório de autoavaliação encaminhado ao MEC e reúne docentes, discentes, técnicos e sociedade civil, sem que um segmento tenha maioria.

Curricularização da extensão é a incorporação de atividades de extensão à matriz curricular obrigatória da graduação. A Resolução CNE/CES nº 7/2018 exige no mínimo 10% da carga horária curricular estudantil do curso, com registro acadêmico individual. Oferecer projetos opcionais, sem integração curricular, não cumpre a regra.

Egresso é a pessoa que concluiu o curso na instituição de ensino. Egresso e alumni designam as mesmas pessoas, e a diferença entre os dois é de uso, não de conceito: egresso é o vocabulário dos instrumentos de avaliação do MEC, onde aparece no acompanhamento da inserção profissional dos formados, e alumni nomeia os programas de relacionamento com essa comunidade.

Empregabilidade é a capacidade de conquistar e manter trabalho ao longo da vida e de se recolocar quando o mercado muda. Combina formação técnica, competências comportamentais, rede de contatos e condições do próprio mercado. No ensino superior, a empregabilidade costuma ser acompanhada como indicador de resultado do curso.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é o componente do SINAES aplicado aos concluintes da graduação, por área e ciclo definidos pelo Inep. O ENADE gera o Conceito Enade e entra no cálculo do CPC. O Questionário do Estudante, aplicado junto com a prova, coleta dados de perfil e de condições de formação.

Escritório de carreiras é a estrutura da instituição de ensino que prepara estudantes e egressos para o mercado e intermedia oportunidades. Reúne orientação de carreira, relacionamento com empresas, divulgação de vagas e gestão de estágios. Recebe nomes variados entre instituições: núcleo de carreiras, central de estágios ou career center.

Estágio obrigatório é o que consta do projeto pedagógico como requisito para o diploma, com carga horária na matriz e sem exigência de remuneração. Estágio não obrigatório é opcional, soma-se à carga regular e exige bolsa ou outra forma de contraprestação, mais auxílio-transporte. Nos dois valem termo de compromisso, supervisão e os limites de jornada da Lei nº 11.788/2008.

Evasão é a saída do estudante do curso antes da conclusão. O conceito distingue três situações: evasão do curso, evasão da instituição e evasão do sistema de ensino. A medição varia conforme a unidade adotada, que pode ser o ingressante, o período ou a coorte, e as causas combinam fatores financeiros, acadêmicos, pessoais e institucionais.

Extensão universitária é a atividade que conecta a instituição de ensino à sociedade, articulada com ensino e pesquisa, nas modalidades programa, projeto, curso, evento e prestação de serviço. É o conceito amplo; a curricularização é a exigência de que parte dele conte como carga horária obrigatória.

Hard skills são competências técnicas específicas, ensináveis e verificáveis: um idioma, uma linguagem de programação, uma norma contábil. São demonstráveis por certificação, prova prática ou portfólio, e a relevância de cada uma depende da ocupação e do momento do mercado.

A Lei nº 11.788/2008 regula o estágio de estudantes e o define como ato educativo escolar supervisionado. Exige termo de compromisso entre as três partes, jornada de até 6 horas diárias e 30 semanais no ensino superior, e duração máxima de dois anos na mesma concedente, salvo para pessoa com deficiência. O descumprimento caracteriza vínculo de emprego (art. 3º, §2º).

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em uma instituição de ensino, alcança dados de candidatos, estudantes, egressos e representantes de empresas parceiras. O tratamento deve ter base legal e finalidade legítima, específica e informada, além de observar necessidade, transparência, segurança e as regras de eliminação ou conservação dos dados previstas na lei.

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) é a estrutura que remove barreiras e apoia a participação acadêmica de estudantes do público da educação especial. Nas instituições federais, os núcleos de acessibilidade são disciplinados pelo Decreto nº 12.686/2025, que revogou o Decreto nº 7.611/2011. No estágio, a Lei nº 11.788/2008 assegura a pessoas com deficiência 10% das vagas da concedente e permite duração superior a dois anos.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o grupo de professores que concebe, acompanha e atualiza o projeto pedagógico de um curso de graduação. O NDE propõe onde entram as horas de extensão, o estágio supervisionado e as atividades complementares na matriz, em conjunto com as instâncias colegiadas do curso.

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que define missão, metas e ações de uma instituição de ensino para um período fixado na regulamentação, usualmente cinco anos, e é apresentado ao MEC nos processos regulatórios. É no PDI que políticas de estágio, extensão e acompanhamento de egressos ficam previstas.

Permanência estudantil é o conjunto de políticas que sustentam o estudante no curso até a diplomação: apoio financeiro, acolhimento pedagógico, nivelamento, acessibilidade e conexão com o mercado. Indicadores de permanência medem o efeito das ações; a taxa de evasão mede a perda.

O plano de atividades integra ou acompanha o Termo de Compromisso de Estágio e descreve as atividades do estudante e sua compatibilidade com o curso. Alterações nas atividades ou nas condições do estágio devem ser formalizadas no termo ou em aditivo. Os relatórios periódicos, exigidos ao menos a cada seis meses, registram as atividades realizadas e ajudam a demonstrar que o estágio mantém seu caráter educativo.

A Resolução CNE/CES nº 7/2018 estabelece as diretrizes da extensão na educação superior brasileira e regulamenta a Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação. Determina que no mínimo 10% da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação seja de atividades de extensão integradas à matriz curricular.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado pela Lei nº 10.861/2004 e avalia instituições, cursos e desempenho dos estudantes. O SINAES produz os indicadores usados no credenciamento e no reconhecimento de curso, por autoavaliação da CPA, avaliação externa in loco e ENADE.

Soft skills são competências comportamentais e socioemocionais que determinam como a pessoa trabalha e se relaciona: comunicação, colaboração, resolução de problemas e adaptabilidade. São transferíveis entre funções e áreas, e por isso costumam ser avaliadas em processos seletivos junto com as competências técnicas.

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é o documento que formaliza o estágio, assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pela parte concedente. Registra duração, jornada, bolsa, seguro e plano de atividades. Estágio sem termo de compromisso válido caracteriza vínculo de emprego, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.788/2008.